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Empresas temem impacto fiscal em despesa com opções
Os tributaristas estão com orientação em sentido inverso.
2009/04/14 -
Terceiro de boa-fé só incorre em fraude à execução se existe registro de penhora anterior
O marco inicial para presunção de fraude à execução por parte de terceiros é o registro de penhora sobre o bem.
2009/04/14 -
Terceira Turma restringe aplicação do instituto da arbitragem
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto proferido pelo ministro Alberto Bresciani, não admitiu a utilização da arbitragem para solução de dissídios individuais do trabalho
2009/04/14 -
Hora de se adequar ao Sped
O prazo de entrega dos arquivos EFD (Escrituração Fiscal Digital), referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009, foi prorrogado para o dia 30 de setembro.
2009/04/13 -
Aposentados com 65 anos têm isenção adicional no IR; prazo acaba dia 30
Os aposentados com 65 anos ou mais de idade têm direito a um valor adicional de isenção
2009/04/13