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Portal do SPED anuncia transição para nova plataforma nesta sexta-feira (29)
Atualização do sistema será feita gradualmente e pode mudar a navegação de páginas e o acesso aos conteúdos disponibilizados
2026/05/25 -
Alterações no Regimento Interno preparam o CARF para a Reforma Tributária e ajustam prazos processuais para dias úteis
O Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF 1.398/2026, que altera o RICARF, ajustando regras de prazos processuais e a estrutura do CARF diante da Reforma Tributária
2026/05/25 -
Receita orienta consórcios sobre crédito de IRRF em contratos públicos
Solução de consulta esclarece que retenção do IR deve ser feita no CNPJ de cada empresa consorciada para garantir aproveitamento correto do crédito tributário
2026/05/25 -
PER/DCOMP de IPI Ganha Análise Automatizada
A PER/DCOMP de IPI passou por um novo avanço na Receita Federal com a ampliação da análise automatizada dos pedidos de ressarcimento e compensação
2026/05/25 -
Print de tela e e-mail valem como prova tributária? Entenda os critérios
O que garante a segurança jurídica das mensagens corporativas diante do Fisco?
2026/05/25