Legislação
voltarResolução GECEX Nº 718 DE 09/04/2025Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
Resolução GECEX Nº 717 DE 09/04/2025Altera o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 311/2022, que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14.
Resolução GECEX Nº 718 DE 09/04/2025Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
Solução de Consulta SRRF10 Nº 10005 DE 09/04/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Instrução Normativa BCB Nº 608 DE 08/04/2025Altera a Instrução Normativa BCB Nº 282/2022, que estabelece os modelos de documentos nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio e nº 7 - Demonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
Resolução GECEX Nº 719 DE 09/04/2025Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 322/2022 e as Resoluções GECEX Nº 442/2022 e Nº 460/2023, que alteram para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que mencionam, na condição de ex-tarifários.
Resolução CAU Nº 259 DE 20/02/2025Altera a Resolução CAU N° 241/2023, que estabelece procedimentos e regras de cobrança administrativa, inscrição em dívida ativa e a execução fiscal para recuperação dos créditos no âmbito do Sistema CFT/CRTs.
Comunicado BACEN Nº 43048 DE 09/04/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de abril de 2025.
Resolução ANTAQ Nº 7992 DE 31/08/2020Define a classificação de risco das atividades econômicas e os prazos para decisão administrativa acerca dos requerimentos de atos públicos de liberação de atividade econômica para fins de aprovação tácita, em cumprimento ao Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Solução de Consulta COSIT Nº 71 DE 04/04/2025Assunto: Normas de Administração Tributária REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO. CRITÉRIO CONTÁBIL DE ORDEM "PRIMEIRO QUE ENTRA, PRIMEIRO QUE SAI". UTILIZAÇÃO.